1985-12-16 - RESOLUÇÃO 24/85/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aceitação pelo Presidente da Assembleia Regional dos Açores do convite do Presidente da Assembleia Regional da Madeira no sentido de se deslocar àquela Reunião uma deputação do Parlamento dos Açores.

1985-12-16 - DECLARAÇÃO DD5148 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 21678 contos.

1985-12-16 - DECLARAÇÃO DD5147 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificada a Lei n.º 143/85, 26 de Novembro, (alterações à lei eleitoral para a Presidência da República).

1985-12-16 - Portaria 945/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Cria no quadro do pessoal da Secretaria de Estado da Emigração um lugar de assessor, letra B.

1985-12-16 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Lei n.º 143/85 (alterações à lei eleitoral para a Presidência da República)

1985-12-16 - Portaria 946/85 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece a graduação alcoólica mínima dos vinhos a granel a vender directamente ao público na campanha vinícola de 1985-1986.

1985-12-16 - Portaria 947/85 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o modelo de cartões de identidade para uso do pessoal dos gabinetes do Ministro e dos Secretários de Estado do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1985-12-16 - Resolução da Assembleia Regional 24/85/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aceitação pelo Presidente da Assembleia Regional dos Açores do convite do Presidente da Assembleia Regional da Madeira no sentido de se deslocar àquela Reunião uma deputação do Parlamento dos Açores

1985-12-16 - Resolução do Conselho de Ministros 56-A/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Exonera e nomeia, em sua substituição, os governadores civis.