1985-11-05 - DESPACHO NORMATIVO 188/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma Comissão com vista à realização da avaliação currricular relativamente às enfermeiras diplomadas com o curso de partos das Faculdades de Medicina de Lisboa, do Porto e Coimbra.

1985-11-05 - PORTARIA 68/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza, com carácter transitório, o valor atribuido ao Acto Médico-k1 e Custo Técnico-k2, para 90$00 e 75$00, respectivamente.

1985-11-05 - PORTARIA 69/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tabelas de preços de estomatologia e próteses dentárias.

1985-11-05 - PORTARIA 70/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as alterações no orçamento da Região em vigor.

1985-11-05 - RESOLUÇÃO 177/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Mouceli - Construtores Civis, Industriais de O.P. Lda. a empreitada de Construção do edifício sede do Serviço Regional de Protecção Civil".

1985-11-05 - RESOLUÇÃO 179/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional das Finanças a proceder a transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1985-11-05 - Portaria 833/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Alarga a área de recrutamento para provimento no lugar de chefe dos serviços de água e saneamento dos Serviços Municipalizados de Água, Saneamento e Electricidade da Póvoa de Varzim.

1985-11-05 - Decreto-Lei 465/85 - Ministério da Administração Interna

Disciplina o uso de sistemas de alarme em estabelecimentos comerciais e residências.

1985-11-05 - Decreto do Governo 44/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Áustria em Matéria de Segurança Social e o respectivo Protocolo Final, feitos em Viena em 18 de Abril de 1985

1985-11-05 - Decreto-Lei 466/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera a fórmula de cálculo de algumas pensões por acidentes de trabalho fixadas anteriormente a 1 de Outubro de 1979, concede o subsídio de Natal aos pensionistas e aclara o esquema de remição de pensões.

1985-11-05 - Portaria 834/85 - Ministério da Saúde

Cria no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge o Centro de Estudos e Registo de Malformações.

1985-11-05 - Decreto-Lei 467/85 - Ministério do Equipamento Social

Altera a redacção dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 460/83, de 30 de Dezembro (institui o regime de auto-acabamento abrangendo as habitações construídas ao abrigo de programas de habitação social tutelados pelos organismo legalmente habilitados).

1985-11-05 - Portaria 835/85 - Ministério do Equipamento Social

Define os requisitos condicionantes para a atribuição do regime de auto-acabamento.