Resultados para o dia 1985-11-05
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Estabelece os requisitos para fim de atribuição de abono de família.
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Adjudica à firma Gonzalez e Vidal, Lda. o fornecimento de 440 tendas.
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1985-11-05 - DESPACHO NORMATIVO 177/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.
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1985-11-05 - DESPACHO NORMATIVO 178/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua alterações no orçamento da Região autónoma dos Açores para 1985
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1985-11-05 - DESPACHO NORMATIVO 181/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.
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1985-11-05 - DESPACHO NORMATIVO 182/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.
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Delega no Adjunto Luis Filipe Soares Borges da Silveira, competência para autorização de despesas com obras ou com a aquisiição de bens e serviços até ao limite de 1.000 c.
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1985-11-05 - DESPACHO NORMATIVO 185/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Define o regime de trabalho de tempo parcial, consagrado no art. 13º do Decreto-Lei 178/85 de 23 de Maio.
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1985-11-05 - DESPACHO NORMATIVO 186/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Define o regime especial de prestação de trabalho, consagrado no art. 17º do Decreto-Lei 178/85 de 23 de Maio.
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1985-11-05 - DESPACHO NORMATIVO 187/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Define o regime de tempo completo prolongado, actualmente consagrado no Decreto-Lei 178/85 de 23 de Maio.