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  • Não tem documento Em vigor 1985-11-30 - DECLARAÇÃO DD5125 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 21/85/M, da Região Autónoma da Madeira, que fixa os valores nas classes de alvará na Região Autónoma da Madeira.

  • Não tem documento Em vigor 1985-11-30 - DECLARAÇÃO DD5126 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 176250 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-11-30 - DECLARAÇÃO DD5128 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 438/85, de 24 de Outubro, do Ministério das Finanças e do Plano, que altera alguns artigos e adita outros ao Decreto-Lei n.º 252-A/82, de 28 de Junho, Direcção-Geral que estrutura a Direcção-Geral das Alfândegas.

  • Não tem documento Em vigor 1985-11-30 - DECLARAÇÃO DD5110 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

    Declara ter sido rectificado o mapa oficial, de 30 de Outubro, com os resultados das eleições legislativas para a Assembleia da República realizadas em 6 de Outubro de 1985.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-30 - Portaria 918/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Introduz alterações no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-30 - Portaria 919/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

  • Tem documento Em vigor 1985-11-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 17450 contos

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