1985-11-29 - DECLARAÇÃO DD119/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 15118 contos.

1985-11-29 - AVISO DD1216 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da República da Bolívia e da República do Peru depositado os instrumentos de adesão ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra.

1985-11-29 - AVISO DD1217 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Bélgica e da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Eliminação.

1985-11-29 - DECLARAÇÃO DD6028 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 30656 contos.

1985-11-29 - AVISO DD2743 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Suriname informado o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, de uma mudança da autoridade expedidora e da instituição intermediária, conformemente ao artigo 2.º da referida Convenção, de que Portugal é parte, que passa a ser o Bureau for Family Law Affairs, em substituição do Voogdijraad te Paramaribo (Conselho de Tutela de Paramaribo).

1985-11-29 - DECLARAÇÃO DD5989 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 34125349 contos.

1985-11-29 - Portaria 909/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.

1985-11-29 - Portaria 910/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente ao pessoal técnico superior, carreira médica.

1985-11-29 - Portaria 911/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública e da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal.

1985-11-29 - Portaria 912/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública e da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira do Centro Regional de Segurança Social de Santarém.