1985-11-23 - RESOLUÇÃO 186/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos para 1985 de vários organismos dotados de autonomia administrativa e financeira.

1985-11-23 - DECLARAÇÃO DD5103 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78561 contos.

1985-11-23 - DECLARAÇÃO DD5105 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria n.º 894-E/85, de 23 de Novembro, dos Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio, que estabelece a classificação do leite e actualiza os seus preços de pagamento à produção, de venda ao público e respectivos subsídios e revoga a Portaria n.º 31-E/85, de 12 de Janeiro.

1985-11-23 - DECLARAÇÃO DD5106 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 114/85, de 23 de Novembro, do Ministério da Indústria e Comércio, que actualiza os preços máximos, por tonelada, à porta da fábrica, sobre vagão ou outro meio de transporte, das farinhas de trigo destinadas à indústria de panificação, da sêmola e farinha destinadas à indústria de massas alimentícias e da sêmea de trigo.

1985-11-23 - DECLARAÇÃO DD5104 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ministério no montante de 9033 contos.

1985-11-23 - Portaria 892/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, aprovado pelo Decreto Regulamentar 51/83, de 21 de Junho.

1985-11-23 - Portaria 893/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Aprova os modelos de cartões destinados aos militares do quadro privativo da Guarda Fiscal (QPGF) considerados dificientes ao abrigo do Decreto-Lei n.º 351/76, de 13 de Maio.

1985-11-23 - Portaria 894/85 - Ministério do Mar

Dá nova redacção ao parágrafo 6.º do artigo 166.º do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM).

1985-11-23 - Portaria 894-A/85 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

Actualiza os preços dos combustíveis líquidos, dos gases de petróleo liquefeitos e do gás de cidade,no continente.

1985-11-23 - Portaria 894-B/85 - Ministério da Indústria e Comércio

Actualiza o preço da venda de energia eléctrica.