1985-11-13 - INSTRUÇÃO DD2 - TRIBUNAL DE CONTAS

Instruções para a organização e documentação das contas dos fundos, organismos e serviços com contabilidade orçamental e das autarquias locais.

1985-11-13 - Portaria 855/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Mar - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio Interno e das Pescas

Dá nova redacção ao nº 15º e às alíneas b) e c) do nº 18º da Portaria que estabelece medidas de mercado para a comercialização da sardinha, válidas até 28 de Fevereiro de 1986.

1985-11-13 - Decreto-Lei 479/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Fixa as substâncias, os agentes e os processos industriais que comportam risco cancerígeno, efectivo ou potencial, para os trabalhadores profissionalmente expostos.

1985-11-13 - Decreto-Lei 480/85 - Ministério do Equipamento Social

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 110/85, de 17 de Abril (regula os empréstimos a conceder pelo Instituto Nacional de Habitação para financiamento da construção).

1985-11-13 - Decreto Regulamentar 75/85 - Ministério do Equipamento Social

Sujeita a medidas preventivas o Bairro de Nossa Senhora da Glória, sito na freguesia da Sé, concelho de Évora.

1985-11-13 - Portaria 856/85 - Ministério do Equipamento Social

Estabelece disposições quanto aos prazos de conservação dos documentos em arquivo na TRANSTEJO - Transportes Tejo, E. P.

1985-11-13 - Decreto-Lei 481/85 - Ministério do Mar

Permite à Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) a cobrança de receitas por serviços prestados no âmbito da sua actividade.

1985-11-13 - Portaria 857/85 - Ministério do Mar

Cria junto do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas a Comissão Consultiva para os Recursos da Pesca (CCRP).

1985-11-13 - Instruções - Tribunal de Contas

Para a organização e documentação das contas dos fundos, organismos e serviços com contabilidade orçamental e das autarquias locais (substituem as insertas no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 37, de 14 de Fevereiro de 1936)