1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5163 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições impostas e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5164 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 17/85/A, de 3 de Agosto, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento suplementar para 1985 da Assembleia Regional dos Açores.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5181 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à Resolução da Assembleia Regional n.º 3/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o plano a médio prazo para 1985 a 1988.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5171 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 215/85, de 28 de Junho, do Ministério da Saúde, que aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5166 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 3952451 contos.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5167 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 5471863 contos.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5168 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 342/85, de 22 de Agosto, do Ministério das Finanças e do Plano, que cria um imposto especial sobre o consumo de certas bebidas alcoólicas.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5169 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 20/85/A, de 12 de Agosto, da Região Autónoma dos Açores, que apresenta, como iniciativa legislativa a ser apreciada conjuntamente com o projecto de lei n.º 438/III, a proposta de lei que apresentou à Assembleia da República em 1981 e que ali recebeu o n.º 25/II.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5176 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1985.

1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5182 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas de Encargos Gerais da Nação, no montante de 31474 contos.