1985-10-29 - RESOLUÇÃO 171/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência para a Câmara Municipal da Madalena a título de compensação, a verba de 7 775 989$00, proveniente do Programa 59 "Infraestruturas Aeroportuárias".

1985-10-29 - RESOLUÇÃO 172/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o descongelamento da admissão de pessoal não vinculado para os lugares do Mapa de pessoal do Novo Hospital da Horta.

1985-10-29 - RESOLUÇÃO 173/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à construção de conjuntos habitacionais na Freguesia da Achada, concelho do Nordeste.

1985-10-29 - RESOLUÇÃO 174/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o descongelamento e autoriza as admissões para os lugares dos quadros de pessoal administrativo e auxiliar dos estabelecimentos de ensino, com excepção do ensino Superior, para várias carreiras.

1985-10-29 - RESOLUÇÃO 175/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional das Finanças a abrir um crédito especial no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social para 1985, destinado a reforçar as dotações do programa 20 - "Apoio à construção no sector habitacional".

1985-10-29 - RESOLUÇÃO 162/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização de um adicional ao contrato para a execução da Empreitada de Terraplanagens para o prolongamento da pista do Aeroporto de Ponta Delgada celebrado com os consórcios José Bento Pedroso e Filhos, Ldª., Ropisa - Construções Civis, Ldª. e Ramalho Rosa, Ldª.

1985-10-29 - RESOLUÇÃO 168/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o descongelamento da admissão de pessoal não vinculado para um lugar do quadro da Escola de Enfermagem de Angra, da categoria de servente.

1985-10-29 - DECLARAÇÃO 23/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 184/84, que declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção do Caminho Municipal, freguesia de S. João, concelho das Lajes do Pico, autorizando a Câmara Municipal das Lajes do PIco a tomar posse administrativa das mesmas.

1985-10-29 - DESPACHO NORMATIVO 172/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1985-10-29 - DESPACHO NORMATIVO 173/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria, a titulo experimental, o curso complementar do ensino secundário na Escola Preparatória de Vila do Porto, a partir do ano lectivo de 1985/86.