1985-10-12 - Lei 140/85 - Assembleia da República

Estabelece os limites da freguesia de São Pedro e São Tiago, no concelho de Torres Vedras.

1985-10-12 - Portaria 768/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Fixa o quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.

1985-10-12 - Portaria 769/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Lisboa na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1985-10-12 - Portaria 770/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Comércio e Turismo e do Mar - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Comércio Interno e das Pescas

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Recursos Humanos da Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau.

1985-10-12 - Portaria 771/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Comércio e Turismo e do Mar - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Comércio Interno e das Pescas

Alarga a área de recrutamento para o lugar de delegado da Delegação do Porto da Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau.

1985-10-12 - Portaria 772/85 - Ministério da Administração Interna

Estabelece o regime de utilização e aprovação de uniformes por organizações privadas.

1985-10-12 - Portaria 773/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Fixa os prazos mínimos de conservação em arquivo dos documentos na posse do Instituto Nacional de Estatística.

1985-10-12 - Portaria 774/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros nos serviços regulares de terceiro nível no continente.

1985-10-12 - Portaria 775/85 - Ministério da Agricultura

Rectifica a Portaria que fixa os teores máximos admissíveis de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais.

1985-10-12 - Portaria 776/85 - Ministério da Agricultura

Rectifica a Portaria que estabelece as denominações, descrições e características analíticas sobre a utilização do bagaço de soja em alimentação animal como alimentos simples ou como matéria-prima.