1985-01-09 - RESOLUÇÃO 1/85/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Altera o orçamento para 1984, que se publica em anexo.

1985-01-09 - Portaria 21/85 - Ministério da Defesa Nacional

Autoriza o Estado Maior General das Forças Armadas e órgãos na dependência do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas a proceder à microfilmagem da documentação que deve manter em arquivo.

1985-01-09 - Despacho Normativo 4/85 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Austin (Texas), Estados Unidos da América, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Washington.

1985-01-09 - Decreto-Lei 9/85 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Estabelece o regime de isenções aplicável às instituições particulares de solidariedade social, uma vez registadas nos termos dos artigos 7.º e 8.º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro (no uso da autorização conferida ao Governo pelo artigo 26.º da Lei n.º 42/83, de 31 de Outubro, que aprovou o Orçamento de Estado para 1984).

1985-01-09 - Decreto-Lei 10/85 - Ministérios do Trabalho e Segurança Social, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e da Cultura

Revoga o Decreto-Lei n.º 617/75, de 11 de Novembro, que declarou em crise o subsector de tapetes tipo Arraiolos da região da Granja (Vila Nova de Gaia).

1985-01-09 - Portaria 22/85 - Ministério da Agricultura - Secretaria de Estado da Produção Agrícola

Considera a equinococose/hidatidose doença de declaração obrigatória e incluída no quadro nosológico anexo ao Dec Lei 39209, de 14 de Maio de 1953.

1985-01-09 - Portaria 23/85 - Ministério do Mar

Dá nova redacção ao nº 3 da Port nº 734/84, de 20 de Setembro, que cria o curso de especialização em navios químicos.

1985-01-09 - Portaria 24/85 - Ministério do Mar

Dá nova redacção ao n.º 3 da Port 735/84 de 20 de Setembro, que cria o curso de especialização em navios de gás liquefeito.

1985-01-09 - Decreto Regulamentar Regional 1/85/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Prorroga até 30 de Junho de 1985 o prazo fixado no n.º 2 do artigo 94.º do estatuto anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/84/M, de 22 de Março.

1985-01-09 - Decreto Regulamentar Regional 2/85/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece normas relativas à inscrição na Segurança Social dos profissionais independentes.

1985-01-09 - Resolução da Assembleia Regional 1/85/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Altera o orçamento para 1984