1985-01-12 - Portaria 31-H/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Fixa os novos preços dos combustíveis.

1985-01-12 - Portaria 31-I/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e da Indústria e Energia

Estabelece um esquema de bonificação dos combustíveis destinados à agricultura.

1985-01-12 - Portaria 31-J/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Estabelece o regime de preços máximos para os adubos constantes do quadro anexo ao presente diploma.

1985-01-12 - Portaria 31-L/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Revoga os nºs 1 e 2 da Port 714-A/83, de 23 de Janeiro e o nº 1 da Portaria nº 457/84, de 14 de Julho (preços de adubos).

1985-01-12 - Portaria 31-M/85 - Ministério da Indústria e Energia

Actualiza os valores das taxas tarifarias a aplicar pelos distribuidores do continente na facturação dos fornecimentos de energia eléctrica, os quais constam dos quadros 1 e 2 anexos a presente portaria. Estabelece normas sobre o adicional para o fundo de apoio térmico, os periodos tarifários, os consumidores sazonais, domésticos e equiparados, a potência a facturar em baixa tensão e o início de aplicação do sistema de facturação estabelecido pelo presente diploma.

1985-01-12 - Portaria 31-N/85 - Ministério do Equipamento Social

Fixa as tarifas a cobrar pelas empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal (CTT) e Telefones de Lisboa e Porto (TLP).

1985-01-12 - Portaria 31-O/85 - Ministério do Equipamento Social

Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto (TLP) a introduzir nas respectivas áreas de concessão a temporização de contagem em chamadas locais e fixa em 6 minutos a duração do impulso.

1985-01-12 - Portaria 31-P/85 - Ministério do Equipamento Social

Aprova os preços de venda de água e de aluguer de contadores.

1985-01-12 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - (Transportes e Comunicações) - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamentos do Ministério no montante de 18743 contos

1985-01-12 - Portaria 31-Q/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

Actualiza as tarifas de passageiros e carga dos serviços aéreos regulares do continente. Publica o Anexo I e II sobre as condições de aplicação dessas tarifas.

1985-01-12 - Portaria 31-R/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

Actualiza a tarifa geral dos transportes, aprovada pela Portaria 309-A/84, de 23 de Maio.

1985-01-12 - Portaria 31-S/85 - Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

Aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos.

1985-01-12 - Despacho Normativo 4-C/85 - Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

Fixa os preços dos bilhetes dos comboios rápidos e das assinaturas constantes da Tarifa Geral de Transportes, parte I «Passageiros e bagagens».

1985-01-12 - Despacho Normativo 4-D/85 - Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

Aprova as novas tarifas para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros.

1985-01-12 - Despacho Normativo 4-E/85 - Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro

Aprova a tabelas de preços para o serviço combinado entre a CP e as centrais dos transportadores rodoviários de mercadorias em serviço de aluguer.