1984-09-06 - Portaria 686/84 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue um dos cartórios de várias secretarias notariais.

1984-09-06 - Portaria 687/84 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Transforma em conservatórias do registo civil, com sede nas respectivas localidades, as Delegações do Registo Civil da Baixa da Banheira, do concelho da Moita, e de Moscavide, do Concelho de Loures.

1984-09-06 - Portaria 688/84 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Altera a classificação de algumas repartições dos registos e do notariado.

1984-09-06 - Portaria 689/84 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Altera os quadros dos oficiais de vários registos e do notariado.

1984-09-06 - Portaria 690/84 - Ministério da Educação

Adita os n.os 8.º-A e 9.º-A e altera o n.º 5 do Quadro do anexo I à Portaria n.º 826/82, de 30 de Agosto, que regulamenta os regimes de reingresso, mudança de curso e transferência nos estabelecimentos de ensino superior.

1984-09-06 - Portaria 691/84 - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação - Secretaria de Estado das Florestas

Estabelece as zonas de protecção dos habitats da costa rochosa portuguesa.