1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5358 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho que aprova o Código do Registo Predial, e a rectificação DD5432, de 31 de Agosto de 1984.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5362 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 652/84, de 29 de Agosto, do Ministério das Finanças e do Plano, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

1984-09-29 - Portaria 769/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director do Centro de Estudos Demográficos do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística.

1984-09-29 - Portaria 770/84 - Ministério da Educação

Da nova redacção aos anexos X, XIII e XVIII à Portaria n.º 1031/81, de 2 de Dezembro.

1984-09-29 - Decreto Regulamentar Regional 33/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 50/83/A, de 15 de Novembro, que regula a colocação temporária de trabalhadores beneficiários de subsídio de desemprego.

1984-09-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 224/84, do Ministério da Justiça, que aprova o Código do Registo Predial, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 6 de Julho de 1974, e a rectificação publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 31 de Agosto de 1984