1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5370 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 675/84, de 5 de Setembro, do Ministério das Finanças e do Plano, que autoriza a abertura em Portugal, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 51/84, de 11 de Fevereiro, da primeira sucursal do Chase Manhattan Bank.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5378 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 41/84, de 25 de Agosto, que estabelece as recomendações que deverão ser objecto de propostas específicas relativas à reestruturação do sector da marinha do comércio.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5366 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 21 de Agosto de 1984.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5383 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 300/84, de 7 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Saúde, da Agricultura, Florestas e Alimentação, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo, da Cultura, da Qualidade de Vida e do Mar, que define a orgânica do sistema da autoridade marítima.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5371 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 9/84/A, de 8 de Agosto, da Região Autónoma dos Açores, que determina a não aplicação à Região da Lei n.º 6/84, de 11 de Maio (exclusão de ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez).

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5372 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 26300 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 8 de Setembro de 1984.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5373 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 689/84, de 6 de Setembro, do Ministério da Justiça, que altera os quadros dos oficiais de vários registos e do notariado.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5374 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado e publicados os anexos 2, 3, 4 e 5 do Decreto-Lei n.º 282/84, de 17 de Agosto, dos Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e do Equipamento Social, que autoriza o Ministério das Finanças e do Plano, através da Direcção-Geral do Património do Estado, a ceder vários terrenos a título definitivo à Câmara Municipal de Beja.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5375 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 614-A/84, de 20 de Agosto, dos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e do Mar, que define os termos em que os trabalhadores portuários beneficiam de uma garantia salarial e revoga a Portaria n.º 26-U1/80, de 9 de Janeiro.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5376 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 3179239 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 31 de Agosto de 1984.