1984-09-21 - DECLARAÇÃO DD5353 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 27856 contos.

1984-09-21 - Portaria 736/84 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços de informação, do quadro da Direcção-Geral da Comunicação Social, a jornalistas profissionais que desempenhem a função há mais de 10 anos.

1984-09-21 - Decreto-Lei 308/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Mar

Reduz temporariamente de 12% para 3% os direitos aduaneiros correspondentes à posição pautal n.º 03.02-A-I - Bacalhau seco, salgado ou em salmoura, do capítulo 3.º da Pauta dos Direitos de Importação.

1984-09-21 - Portaria 737/84 - Ministério da Justiça

Aprova o modelo de cartão de identificação do pessoal do Instituto de Reinserção Social.

1984-09-21 - Portaria 738/84 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova as normas sobre o tratamento ambulatório do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas.

1984-09-21 - Portaria 739/84 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Estatuto do Oficial da Armada (EOA).

1984-09-21 - Portaria 740/84 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Decreto Lei 176/71, de 30 de Abril, que aprova o Estatuto do Oficial do Exército.

1984-09-21 - Portaria 741/84 - Ministério da Defesa Nacional

Altera a Portaria n.º 576/77, de 15 de Setembro, que regulamenta o sistema de promoções dos oficiais do Exército.

1984-09-21 - Despacho Normativo 150/84 - Ministério da Defesa Nacional

Regulariza o procedimento administrativo relativamente aos militares abrangidos pelo disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 383/78, de 6 de Dezembro.

1984-09-21 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 27856 contos