1984-09-11 - RESOLUÇÃO 199/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede aos Sindicatos dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços e dos Profissionais das Industrias de Alimentação e Bebidas de Angra do Heroísmo, um subsídio reembolsável até 6.600.000$00, para financiamento da aquisição e reconstrução de um edifício sito à Rua de Jesus n.ºs 57 a 59, Angra do Heroísmo, destinado à instalação das suas sedes.

1984-09-11 - DECLARAÇÃO 5/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anula as Resoluções n.ºs 109/84, 110/84, 111/84, 112/84, 113/84 e 114/84, publicadas no Jornal Oficial n.º 22 (Suplemento), de 26 de Junho, que atribuem comparticipações à EDA para conclusão de electificação em várias ilhas.

1984-09-11 - DESPACHO NORMATIVO 163/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de impresso de receita para medicamentos, destinados a utentes do Serviço Regional de Saúde.

1984-09-11 - PORTARIA 58/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a alteração ao mapa anexo ao Regulamento das Touradas à Corda, aprovado pela Portaria nº 28/78, de 12 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 25/82 de 4 de Maio.

1984-09-11 - PORTARIA 60/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tabelas de "Viagens por Preços Globais" nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.

1984-09-11 - RESOLUÇÃO 191/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Santos & Matos, Lda., pelo valor de 9.759.844$70, a empreitada de construção de um edificio escolar primário tipo P3 de 4 salas de aula, incluindo instalação eléctrica, na Serra de São Tiago (Santa Rita), concelho da Praia da Vitória.

1984-09-11 - RESOLUÇÃO 192/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção de um conjunto habitacional na freguesia dos Remédios, concelho da Lagoa, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

1984-09-11 - RESOLUÇÃO 193/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção de um conjunto habitacional na freguesia de São Brás, concelho da Ribeira Grande, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

1984-09-11 - RESOLUÇÃO 194/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção de um conjunto habitacional na freguesia de Água de Pau, concelho da Lagoa, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

1984-09-11 - RESOLUÇÃO 195/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à obra de "Construção dos Aproveitamentos Hidroeléctricos da Foz da Ribeira Quente e do Canário, autorizando a Empresa de Electricidade dos Açores - EDA, E.P., a tomar posse administrativa dos