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  • Não tem documento Em vigor 1984-08-07 - DESPACHO NORMATIVO 122/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Delega no Delegado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, na Ilha Terceira, competência para autorização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços.

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-07 - DESPACHO NORMATIVO 123/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no Orçamento da Presidência do Governo Regional

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-07 - DESPACHO NORMATIVO 124/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-07 - DESPACHO NORMATIVO 130/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-07 - RESOLUÇÃO 162/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Educação e Cultura a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-07 - DESPACHO NORMATIVO 125/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-07 - DESPACHO NORMATIVO 126/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-07 - DESPACHO NORMATIVO 127/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-07 - DESPACHO NORMATIVO 128/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-07 - DESPACHO NORMATIVO 129/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

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