1984-08-04 - AVISO DD957 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Índia depositou uma notificação relativa aos artigos II e III do Anexo do Acto de Paris da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas.

1984-08-04 - AVISO DD958 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Costa do Marfim depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.

1984-08-04 - AVISO DD955 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Espanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e Restabelecimento da Guarda de Crianças.

1984-08-04 - MAPA OFICIAL DD17 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Aprova o mapa a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril, que fixa o número de deputados à Assembleia Regional e a sua distribuição pelos círculos eleitorais da Região Autónoma da Madeira.

1984-08-04 - MAPA OFICIAL DD16/84 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Mapa com o número de deputados da Assembleia Regional dos Açores e sua distribuição pelos círculos eleitorais.

1984-08-04 - RESOLUÇÃO 7/84/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Autoriza o Governo Regional dos Açores a intervir como co-devedor no contrato de empréstimo a celebrar com o Banco Europeu de Investimentos, no montante de 15 milhões de ECU.

1984-08-04 - RESOLUÇÃO 6/84/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Torna público ter a Assembleia Regional dos Açores resolvido pronunciar-se favoravelmente sobre a proposta de lei do Governo da República relativa à autorização de empréstimos junto do Banco Europeu de Investimentos.

1984-08-04 - Portaria 561/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Segurança Social

Altera a tabela de gratificações da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para as gerências da Lotaria Nacional e das Apostas Mútuas Desportivas e dos presidentes dos júris de sorteio e de escrutínio.

1984-08-04 - Despacho Normativo 133/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Autoriza a abertura de concursos externos para preenchimento até 15 lugares de investigador principal ou investigador-coordenador para o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI).

1984-08-04 - Portaria 562/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de serviços regionais de hidráulica a engenheiros civis principais.