1984-08-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Zâmbia depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

1984-08-03 - Decreto do Governo 45/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e das Finanças e do Plano

Aprova o Acordo sobre Cobrança de Alimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

1984-08-03 - Despacho Normativo 132/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Introduz alterações ao n.º 1 do Despacho Normativo n.º 223/77, de 28 de Outubro, que fixa as condições que as caixas económicas terão de satisfazer para poderem participar no sistema de poupança-crédito.

1984-08-03 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral do Tribunal de Contas

De ter sido rectificado o Assento n.º 2/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1984

1984-08-03 - Portaria 559/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Dá nova redacção aos n.os 1.º e 12.º e altera o quadro I da Portaria n.º 5/84, de 4 de Janeiro, que actualiza o sistema de crédito à aquisição de casa própria.

1984-08-03 - Portaria 560/84 - Ministério do Equipamento Social

Alarga ao município de Torres Vedras a área de abastecimento da EPAL.