1984-08-25 - Resolução do Conselho de Ministros 41/84 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as recomendações que deverão ser objecto de propostas específicas relativas à reestruturação do sector da marinha do comércio.

1984-08-25 - Portaria 634/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

1984-08-25 - Portaria 635/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa.

1984-08-25 - Portaria 636/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Évora na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

1984-08-25 - Portaria 637/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Estarreja na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

1984-08-25 - Portaria 638/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente ao pessoal dirigente, pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

1984-08-25 - Portaria 639/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Mar

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Recursos e de Cooperação Internacional da Direcção-Geral das Pescas.

1984-08-25 - Portaria 640/84 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Revoga a alínea a) do n.º 1.º e o n.º 2.º da Portaria n.º 167/78, de 29 de Março, que fixa o regime de preços e de margens de comercialização de detergentes líquidos e em pó para usos domésticos.

1984-08-25 - Decreto Legislativo Regional 23/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Permite a requisição de trabalhadores, a qualquer título, vinculados ao Estado, às autarquias locais ou outras pessoas colectivas de direito público para participarem em provas desportivas.