1984-07-31 - AVISO DD949 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido feitas várias emendas à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883, revista em Estocolmo.

1984-07-31 - DESPACHO NORMATIVO 117/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o Regulamento dos Concursos para lugares de ingresso e acesso dos Quadros de Pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1984-07-31 - PORTARIA 48/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as comparticipações devidas pela realização de exames cistológicos e histológicos na rede de saúde da Região.

1984-07-31 - RESOLUÇÃO 152/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede ao Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Comércio de Angra o subsidio reembolsável de 9 000 000$00.

1984-07-31 - PORTARIA 46/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras a que deverá obedecer o pagamento dos internamentos em quartos individuais ou semi-privados nos estabelecimentos hospitalares dependentes da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1984-07-31 - PORTARIA 47/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de comparticipação do Governo no preço dos medicamentos prescritos aos utentes do Serviço Regional de Saúde, nos serviços oficiais de Saúde.

1984-07-31 - RESOLUÇÃO 151/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a constituição de uma sociedade para abastecimento de cimento à Região.

1984-07-31 - PORTARIA 49/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para frequencia do Curso de Enfermagem Geral.

1984-07-31 - PORTARIA 50/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços do leite.

1984-07-31 - DECLARAÇÃO DD5474 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 390/84, de 18 de Junho, do Ministério das Finanças e do Plano, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira.