1984-07-10 - DECRETO 32/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Áustria sobre Equivalências no Âmbito do Ensino Universitário.

1984-07-10 - DECRETO 33/84 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, para adesão, o texto do Protocolo de Emenda da Convenção das Zonas Húmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, adoptado em Paris em 3 de Dezembro de 1982.

1984-07-10 - PORTARIA 40/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as condições de apoio financeiro à pesca artesanal.

1984-07-10 - DESPACHO NORMATIVO 84/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o descongelamento da admissão para os lugares do quadro, ou além quadro, da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, nas categorias de auxiliar técnico, auxiliar técnico de análise de leite e auxiliar técnico de colheitas e Motoristas.

1984-07-10 - DESPACHO NORMATIVO 87/84 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências ao Delegado de Viação e Transportes da Horta.

1984-07-10 - DESPACHO NORMATIVO 85/84 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências ao licenciado Luis Augusto Simões de Paiva, da Delegação de Viação e Transportes de Ponta Delgada.

1984-07-10 - RESOLUÇÃO 138/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova alterações no Plano da Região para 1984.

1984-07-10 - DESPACHO NORMATIVO 89/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o Regulamento de Concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de pessoal das Tesourarias da Região.

1984-07-10 - DESPACHO NORMATIVO 90/84 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o Regulamento dos Concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de pessoal da Secretaria Regional do Trabalho.

1984-07-10 - RESOLUÇÃO 139/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova alterações no Plano da Região para 1984.