1984-06-26 - RESOLUÇÃO 109/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Empresa de Electricidade dos Açores - EDA/E.P., a comparticipação de Esc. 661 900$00 para a conclusão da electrificação do Loural, ilha de Santa Maria.

1984-06-26 - RESOLUÇÃO 110/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Empresa de Electricidade dos Açores - EDA/E.P., a comparticipação de Esc. 4 491 600$00 para a conclusão da electrificação da zona do Topo, ilha de S. Jorge.

1984-06-26 - RESOLUÇÃO 111/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Empresa de Electricidade dos Açores, EDA/E.P., a comparticipação de Esc. 92 054 200$00 para a conclusão da 1ª fase da nova central térmica da ilha Terceira.

1984-06-26 - RESOLUÇÃO 113/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Empresa de Electricidade dos Açores, EDA/E.P., a comparticipação de Esc. 1 607 500$00 para a conclusão da electrificação a Brazileira e de Manuel Gaspar, ilha da Graciosa.

1984-06-26 - RESOLUÇÃO 114/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Empresa de Electricidade dos Açores, EDA/E.P., a comparticipação de Esc. 20 472 200$00 para a conclusão da 1ª fase da construção da nova central térmica da Ilha de S. Jorge.

1984-06-26 - RESOLUÇÃO 115/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à implantação da Escola Primária no lugar da Fajã dos Vimes, concelho da Calheta - IIha de S. Jorge.

1984-06-26 - RESOLUÇÃO 116/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à Câmara Municipal do Nordeste o subsidio de Esc. 20.000.00$00, para levar a efeito as obras relacionadas com o abastecimento de água à Vila do Nordeste, Fazenda e Pedreira.

1984-06-26 - RESOLUÇÃO 117/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o acordo de saneamento económico financeiro a celebrar entre a empresa Raúl Domingues & Filhos, Lda. e várias Instituições de Crédito.

1984-06-26 - Decreto-Lei 209/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Cria um quadro especial na Direcção-Geral da Aviação Civil (DGAC).

1984-06-26 - Decreto-Lei 210/84 - Ministérios da Justiça, da Saúde, da Agricultura, Florestas e Alimentação, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida

Regula a utilização de substâncias químicas, drogas ou medicamentos susceptíveis de deixar resíduos nos animais.

1984-06-26 - Portaria 409/84 - Ministério da Educação

Cria no Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa, o Departamento de Economia.