Resultados para o dia 1984-05-28
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Torna público ter o Principado do Mónaco depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil.
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Torna público que o Principado do Mónaco depositou o instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves.
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1984-05-28 -
Despacho Normativo
112/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação
Dá nova redacção ao n.º 9 do Despacho Normativo n.º 32/84, publicado no Diário da República, de 9 de Fevereiro de 1984, que introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 57/83, de 23 de Fevereiro (habilitações próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário).
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1984-05-28 -
Decreto Regulamentar
41/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação
Define o regime do pessoal do quadro único do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação.
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Altera os artigos 123.º e 128.º do Decreto Lei 498/79, de 9 de Dezembro (aprova o Estatuto da Aposentação). Tem efeitos retroactivos a partir do início da vigência do Decreto Lei 69/76, de 26 de Janeiro (fixa os soldos, ordenados e prés a abonar mensalmente, respectivamente, aos oficiais, sargentos e praças do grupo A e do extinto quadro da taifa da Armada e às praças readmitidas do Exército e da Força Aérea
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Torna público ter o Principado do Mónaco depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil
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Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa do Ano Internacional da Criança - 1979, de valor facial de 25$00.
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