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  • Não tem documento Em vigor 1984-03-27 - RESOLUÇÃO 48/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera a tabela constante da Resolução nº 138/83, de 28 de Julho, sobre as regras para a cedência, por acordo directo, em regime de propriedade plena, de terrenos destinados a empreendimentos relativos a edifícios para habitação própria.

  • Não tem documento Em vigor 1984-03-27 - RESOLUÇÃO 46/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara ser alargada a área do recrutamento para o cargo de Delegado da Direcção Regional do Trabalho aos técnicos superiores de 1ª classe da Secretaria Regional do Trabalho.

  • Não tem documento Em vigor 1984-03-27 - RESOLUÇÃO 45/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara ser alargada a área do recrutamento para o cargo de subinspector regional previsto no quadro de pessoal da Inspecção Regional do Trabalho a técnicos superiores em serviço na Secretaria Regional do Trabalho.

  • Não tem documento Em vigor 1984-03-27 - DESPACHO NORMATIVO 39/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Delega no Chefe de Gabinete do Secretário Regional das Finanças, competência para autrização de despesas até ao limite de 500 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-03-27 - Portaria 166/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Planeamento

    Alarga a área de recrutamento para chefe das divisões designadas por DEA 2 e DEA 4, do Centro de Informática do Instituto Nacional de Estatística, a programadores de aplicações de 1ª classe.

  • Tem documento Em vigor 1984-03-27 - Portaria 167/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

    Cria o quadro de professores catedráticos e associados do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1984-03-27 - Portaria 168/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria.

  • Tem documento Em vigor 1984-03-27 - Portaria 169/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação

    Substitui o mapa anexo à Portaria n.º 263/83, de 8 de Março, que alarga os quadros únicos do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas.

  • Tem documento Em vigor 1984-03-27 - Despacho Normativo 64/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar

    Aprova a programação para preenchimento dos lugares vagos e nunca providos no quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto de Setúbal.

  • Tem documento Em vigor 1984-03-27 - Portaria 170/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

    Alarga a área de recrutamento para provimento dos cargos de chefe da Divisão de Coordenação e Controlo de Gestão do Património Fundiário, chefe da Divisão de Avaliação e Indmnizações e chefe da Divisão de Contratação Fundiária, do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária, aos técnicos que vêm exercendo aquelas funções.

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