1984-03-17 - Portaria 152/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região Norte, tendo em vista a integração de funcionários oriundos do quadro geral de adidos.

1984-03-17 - Portaria 153/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Saneamento Básico, tendo em vista a integração de um funcionário oriundo do quadro geral de adidos.

1984-03-17 - Despacho Normativo 54/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar

Aprova a programação para preenchimento dos lugares vagos e nunca providos no quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz.

1984-03-17 - Decreto Regulamentar Regional 2/84/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Regulamenta o Seguro de Colheitas e cria o Fundo Madeirense de Seguro de Colheitas.