1984-03-10 - Resolução da Assembleia da República 10/84 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República entre os dias 10 e 17 de Março, à República Democrática de São Tomé e Princípe, à República do Zaire e à República Popular do Congo.

1984-03-10 - Portaria 144/84 - Ministério da Educação

Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Engenharia na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

1984-03-10 - Despacho Normativo 49/84 - Ministério da Saúde

Esclarece dúvidas ao Decreto Regulamentar nº 30/77, de 20 de Maio, que aprova o Regulamento dos órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais, no que respeitas as condições de elegibilidade para conselhos de gerência dos enfermeiros.