1984-02-25 - AVISO DD852 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da República Árabe do Egipto, das Ilhas Salomão, da Nova Guiné-Papua, e da República Socialista do Vietname depositado o instrumento de ratificação do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares, nos termos do artigo IX.

1984-02-25 - AVISO DD851 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países aceitado as emendas introduzidas à convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional.

1984-02-25 - AVISO DD850 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público, segundo notificação do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Confederação Helvética, ter o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o instrumento de ratificação e ter o Governo da República Democrática e Popular da Argélia depositado o instrumento de adesão relativamente à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, concluída em Washington.

1984-02-25 - DECLARAÇÃO DD1298 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1983, no montante de 61 516 contos.

1984-02-25 - DECLARAÇÃO DD1299 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano para o ano de 1983, no montante de 8 222 370 contos

1984-02-25 - Resolução do Conselho de Ministros 16/84 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece desde já que no PIDDAC de 1985 da Direcção-Geral de Portos se incluam as dotações necessárias à realização das obras do porto de pesca de Sesimbra e dos estaleiros navais de Vila do Conde.

1984-02-25 - Resolução do Conselho de Ministros 17/84 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Considera o dia 8 de Maio o Dia Nacional da Segurança Social.

1984-02-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos da República Árabe do Egipto, das ilhas Salomão, da Nova Guiné-Papua, da República do Nauru e da República Socialista do Vietname depositado o instrumento de ratificação do Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares, nos termos do artigo IX

1984-02-25 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1983, no montante de 8222370 contos

1984-02-25 - Portaria 125/84 - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura

Fixa o custo de cada inseminação artificial a pagar pelos criadores à entidade que efectuar a aplicação do sémen.