1984-12-10 - DECRETO 83/84 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Coreia, assinado em Seul em 16 de Junho de 1984.

1984-12-10 - Decreto-Lei 388/84 - Presidência do Conselho de Ministros

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 344-A/83, de 25 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do IX Governo Constitucional. Extingue o Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, a Secretaria de Estado da Agricultura, Secretaria de Estado das Florestas, Secretaria de Estado da Alimentação e a Secretaria de Estado das Estruturas e Recursos Agrários.

1984-12-10 - Decreto do Governo 83/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Coreia, assinado em Seul em 16 de Junho de 1984

1984-12-10 - Portaria 900/84 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas, da Produção Agrícola, do Comércio Externo e do Comércio Interno

Autoriza a importação de batata-semente para a campanha de 1984-1985.

1984-12-10 - Portaria 901/84 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral da Qualidade

Fixa as quotas para os aderentes do Centro de Normalização para o triénio de 1985-1987.

1984-12-10 - Decreto Regulamentar Regional 17/84/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional da Segurança Social (pessoal de informática e telefonistas).