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  • Não tem documento Em vigor 1984-11-30 - DECLARAÇÃO DD5278 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 15 de Outubro de 1984.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-30 - DECLARAÇÃO DD5275 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 795/84, de 11 de Outubro, do Ministério da Justiça, que altera as verbas emolumentares de vários artigos da tabela de emolumentos anexa ao Código do Registo Civil e a redacção de vários artigos da mesma.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-30 - DECLARAÇÃO DD5271 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 48775 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-30 - DECLARAÇÃO DD5272 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 11/84/M, que estabelece o regime jurídico para o exercício de actividades comerciais na Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 227 (suplemento), de 29 de Setembro de 1984.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-30 - DECLARAÇÃO DD5274 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Qualidade de Vida, no montante de 73965 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 19 de Outubro de 1984.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-30 - DECLARAÇÃO DD5273 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 322/84, de 8 de Outubro, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação, do Equipamento Social, da Qualidade de Vida e do Mar, que aprova a Lei Orgânica do Ministério do Mar.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-30 - DECLARAÇÃO DD5286 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 828/84, de 25 de Outubro, dos Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que fixa os métodos de verificação do peso nominal do pão e a colheita de amostras para análise.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-30 - DECLARAÇÃO DD5276 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 3279761 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 1984.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-30 - DECLARAÇÃO DD5277 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 320/84, do Ministério da Indústria e Energia, que substitui o anexo ao Decreto-Lei n.º 427/83, de 7 de Dezembro, que actualiza o sistema legal de unidades de medida, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 1 de Outubro de 1984.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-30 - DECLARAÇÃO DD5293 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 11182 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 12 de Novembro de 1984.

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