1984-11-22 - DECRETO 73/84 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo sobre Segurança de Informações Militares celebrado entre o Governo Português e o Governo Norte-Americano, por troca de notas verbais.

1984-11-22 - AVISO DD1018 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo dos Países Baixos depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961, e respectivos protocolos.

1984-11-22 - DECLARAÇÃO DD5266 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários Ministérios no montante de 3347691 contos.

1984-11-22 - Portaria 868/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Mar

Fixa as normas por que se passarão a reger os cursos de formação e aproveitamento profissional, a que se referem os artigos 10.º e 82.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 247/79, de 25 de Julho, e aprova os respectivos programas tipo.

1984-11-22 - Decreto do Governo 73/84 - Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo sobre Segurança de Informações Militares celebrado entre o Governo Português e o Governo Norte-Americano, por troca de notas verbais

1984-11-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público que o Governo dos Países Baixos depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961, e respectivos protocolos

1984-11-22 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários Ministérios no montante de 3347691 contos

1984-11-22 - Decreto Regulamentar Regional 41/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Fixa uma gratificação mensal pelo exercício de funções de inspecção ao pessoal técnico-profissional de inspecção do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego.