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  • Não tem documento Em vigor 1984-11-17 - AVISO DD1017 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da República da Islândia depositado o instrumento de adesão ao Acto de Paris da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-17 - DECLARAÇÃO DD5262 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 89241 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-17 - DECLARAÇÃO DD5263 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social, no montante de 86 929 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da República da Islândia depositado o instrumento de adesão ao Acto de Paris da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas

  • Tem documento Em vigor 1984-11-17 - Portaria 864/84 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Cria na sede do concelho de Tomar um cartório notarial de 1.ª classe.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-17 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 89241 contos

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