1983-09-28 - DECLARAÇÃO DD5667 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 35677 contos.

1983-09-28 - Decreto-Lei 363/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura

Fixa o quantitativo da taxa de distribuição de filmes.

1983-09-28 - Decreto-Lei 364/83 - Ministério da Administração Interna

Regulamenta o uso de armas de fogo por parte da Polícia de Segurança Pública.

1983-09-28 - Decreto-Lei 365/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Altera as taxas de portagem na Ponte de 25 de Abril.

1983-09-28 - Portaria 900/83 - Ministério da Educação

Cria na Universidade de Aveiro a licenciatura em Planeamento.

1983-09-28 - Despacho Normativo 185/83 - Ministério da Educação

Determina a entrada em funcionamento da formação vocacional «Informática», com a duração de 2 anos (10.º e 11.º anos de escolaridade), integrada na área B - Estudos Científico-Tecnológicos.

1983-09-28 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 35677 contos