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  • Tem documento Em vigor 1983-09-27 - Portaria 892/83 - Ministério da Educação

    Concede autonomia administrativa e financeira à Universidade de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-27 - Portaria 893/83 - Ministério da Educação

    Cria a licenciatura em Física/Matemática Aplicada na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-27 - Portaria 894/83 - Ministério da Educação

    Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-27 - Portaria 895/83 - Ministério da Educação

    Altera a designação dos cursos de licenciatura ministrados no Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-27 - Portaria 896/83 - Ministério da Educação

    Altera a redacção do artigo 12.º da Portaria n.º 493/83, de 29 de Abril, que autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de mestre em Engenharia Técnica.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-27 - Portaria 897/83 - Ministério da Educação

    Adita um n.º 7.º à Portaria n.º 1031/81, de 2 de Dezembro, que desdobra em vários ramos os cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-27 - Portaria 898/83 - Ministério da Saúde

    Retira determinados medicamentos da lista de especialidades farmacêuticas de venda livre.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-27 - Portaria 899/83 - Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Indústria e do Comércio Interno

    Revoga o disposto nos n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 338/78 de 24 de Junho, que estabelece o regime de margens de comercialização aplicáveis às vendas de cimento pelo comércio.

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