1983-09-16 - DECLARAÇÃO DD5658 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 22352 contos.

1983-09-16 - DECLARAÇÃO DD5657 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia.

1983-09-16 - Decreto do Presidente da República 24/83 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António de Oliveira Pinto da França embaixador de Portugal em Luanda.

1983-09-16 - Despacho Normativo 181/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal do Centro de Documentação e Informação da Presidência da República.

1983-09-16 - Declaração - Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1983-09-16 - Decreto Regulamentar Regional 44/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública - Direcção Regional da Administração Local

Concede uma bonificação na taxa de juro pelos empréstimos contraídos pelos municípios destinados a obras de abastecimento de água às populações.