1983-08-23 - AVISO DD740 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público um acordo especial por troca de notas entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha relativo ao projecto «Promoção do Laboratório de Ensaios de Máquinas Agrícolas em Lisboa».

1983-08-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público um acordo especial por troca de notas entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha relativo ao projecto «Promoção do Laboratório de Ensaios de Máquinas Agrícolas em Lisboa»

1983-08-23 - Portaria 848/83 - Ministério da Justiça

Declara instalados determinados juízos dos Tribunais de Barcelos, Castelo Branco, Guarda, Loulé, Ovar, Santo Tirso, Seixal, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde.

1983-08-23 - Portaria 849/83 - Ministério da Justiça

Estabelece a composição das secretarias judiciais dos Tribunais de Barcelos, Castelo Branco, Guarda, Loulé, Ovar, Santo Tirso, Seixal, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde.

1983-08-23 - Portaria 850/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Declara ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego no montante de 200000 contos.

1983-08-23 - Despacho Normativo 170/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Fixa o preço de venda ao público da marca de tabaco SG Export, manufacturado no continente para consumo neste território.

1983-08-23 - Despacho Normativo 171/83 - Ministério da Educação

Estabelece medidas tendentes a disciplinar os gastos públicos em missões ao estrangeiro ou outras acções de cooperação internacional no âmbito dos serviços centrais do Ministério.