1983-08-02 - DECRETO 67/83 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova a Convenção entre os Governos da República Portuguesa, de Espanha e da República Francesa Relativa à Extensão de Certas Disposições das Convenções de Segurança Social Celebradas entre Dois Daqueles Estados aos Nacionais do Terceiro Estado, assinada em Madrid em 10 de Novembro de 1982.

1983-08-02 - PORTARIA 49/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de bolsas de estudo para o Estágio de Jornalistas.

1983-08-02 - PORTARIA 50/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de concessão de bolsas de estudo a enfermeiros para frequência de cursos pós-base.

1983-08-02 - PORTARIA 51/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Protocolo relativo aos cursos de formação de técnicos auxiliares de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

1983-08-02 - PORTARIA 52/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do concurso público de habilitação e provimento para ingresso em lugares de técnicos auxiliares de administração de Saúde.

1983-08-02 - PORTARIA 53/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o adicional de estiva a praticar nos portos da Região.

1983-08-02 - PORTARIA 54/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a tabela das remunerações devidas pelos serviços de transporte de passageiros em regime de aluguer, nos circuitos turísticos.

1983-08-02 - RESOLUÇÃO 135/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência em propriedade plena de lotes para a construção de habitação própria, em regime de auto-construção.

1983-08-02 - RESOLUÇÃO 136/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria stocks de segurança nalgumas ilhas da Região.

1983-08-02 - RESOLUÇÃO 134/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara que o Jardim Infantil da Casa de São José, da Candelária do Pico, goza das prerrogativas das pessoas colectivas de utilidade pública.

1983-08-02 - DECLARAÇÃO DD5687 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5400 contos.

1983-08-02 - Decreto do Governo 67/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas

Aprova a Convenção entre os Governos da República Portuguesa, de Espanha e da República Francesa Relativa à Extensão de Certas Disposições das Convenções de Segurança Social Celebradas entre Dois Daqueles Estados aos Nacionais do Terceiro Estado, assinada em Madrid em 10 de Novembro de 1982

1983-08-02 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5400 contos

1983-08-02 - Decreto Regulamentar Regional 31/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Acrescenta 2 lugares ao quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo (Gabinete Técnico e Repartição dos Serviços Administrativos).