1983-07-19 - AVISO DD713 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido celebrado o Acordo por Troca de Notas sobre Vistos entre os Governos Português e dos Estados Unidos da América.

1983-07-19 - AVISO DD716 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das ilhas Maurícias depositado um instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves.

1983-07-19 - AVISO DD715 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das ilhas Maurícias depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil.

1983-07-19 - AVISO DD714 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os representantes permanentes da Grécia e da Suécia junto do Conselho da Europa depositaram os instrumentos de ratificação da Convenção Relativa à Convenção da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa.

1983-07-19 - PORTARIA 42/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as tarifas dos transportes de passageiros entre as Ilhas do Faial e do Pico, pela Empresa das Lanchas do Pico.

1983-07-19 - RESOLUÇÃO 128/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a abrir concurso para a venda de casas do conjunto habitacional de Santa Luzia, Ilha Terceira e fixa as condições de preferência e os critérios de classificação na atribuição de habitações.

1983-07-19 - PORTARIA 41/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços máximos do açúcar.

1983-07-19 - DESPACHO NORMATIVO 79/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1983-07-19 - DESPACHO NORMATIVO 78/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1983-07-19 - RESOLUÇÃO 124/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Açoreana, E.P., Francisco Manuel Pacheco.