1983-06-04 - Portaria 645/83 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Reestrutura o quadro de pessoal civil do Exército (QPCE).

1983-06-04 - Despacho Normativo 131/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado

Altera a redacção do n.º 3.2 do Despacho Normativo n.º 86/83, de 12 de Abril (define, para o ano de 1983, os pressupostos a preencher pelas empresas privadas em ordem a poderem usufruir da assistência da PAREMPRESA).

1983-06-04 - Decreto-Lei 236/83 - Ministério da Educação

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 207/82, de 25 de Maio, que estabelece normas quanto à colocação dos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário.