1983-06-28 - AVISO DD683 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Determina as condições de celebração dos contratos de locação financeira.

1983-06-28 - RESOLUÇÃO 111/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à implementação das construções de um conjunto habitacional na freguesia do Livramento - concelho de Ponta Delgada, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

1983-06-28 - DESPACHO NORMATIVO 60/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 567$00 a diária pelo internamento em regime de pensionista de enfermaria ao abrigo do Acordo de Pestação de Serviços efectuado entre a Direcção Regional de Saúde e o Instituto de São João de Deus.

1983-06-28 - PORTARIA 30/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de atribuição de habitações a determinadas categorias de funcionários e agentes da Administração Regional Autónoma dos Açores.

1983-06-28 - DESPACHO NORMATIVO 61/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 905$00 a diária pelo internamento em regime de pensionista de enfermaria ao abrigo do Acordo de Pestação de Serviços efectuado entre a Direcção Regional de Saúde e a Associação das Irmãs Hospitalares do Sagrado Coração de Jesus.

1983-06-28 - DESPACHO NORMATIVO 59/83 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de apoio às associações sindicais desalojadas em consequência da crise sismica de Janeiro de 1980.

1983-06-28 - RESOLUÇÃO 109/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à implantação das construções de um conjunto habitacional, na freguesia da Maia - concelho da Ribeira Grande, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

1983-06-28 - DESPACHO NORMATIVO 57/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de importação e comercialização de sementes.

1983-06-28 - RESOLUÇÃO 110/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Empresa Regional de Parques Industriais, EP a tomar posse administrativa de determinados prédios.

1983-06-28 - DESPACHO NORMATIVO 58/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui, ao pessoal da Direcção dos Serviços de Fiscalização da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, uma gratificação no montante de 20% do correspondente vencimento.