1983-06-22 - AVISO DD677 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República de Chipre depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Cível e Comercial.

1983-06-22 - Decreto-Lei 287/83 - Ministérios da Defesa e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Permite, a título temporário, o registo e o uso da bandeira nacional de embarcações de comércio estrangeiro tomadas de fretamento em casco nu, com opção de compra, por armadores nacionais inscritos.

1983-06-22 - Portaria 696/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Cria o quadro de professores catedráticos e associados da Universidade de Évora, publicado em anexo.

1983-06-22 - Portaria 697/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

1983-06-22 - Portaria 698/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu.

1983-06-22 - Portaria 699/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

1983-06-22 - Portaria 700/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico.

1983-06-22 - Portaria 701/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Autoriza a ocupação, mediante concurso, de lugares disponíveis da categoria de chefe de serviço ou de chefe de clínica por médicos com a categoria de assistente hospitalar.

1983-06-22 - Portaria 702/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico.

1983-06-22 - Portaria 703/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova o Regulamento para a Informação sobre os Serviços e os Funcionários Inspeccionados, a que se referem os n.os 2 e 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 513-Z/79, de 27 de Dezembro (Inspecção-Geral de Finanças).