1983-05-09 - Portaria 542/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o Quadro de Pessoal dos Hospitais Concelhios de Alcochete, Alhos Vedros, Montijo e Palmela todas do distrito de Setúbal.

1983-05-09 - Portaria 543/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

1983-05-09 - Portaria 544/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural.

1983-05-09 - Decreto-Lei 182/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Estabelece a duração do estágio do concurso para provimento das vagas de verificador superior estagiário.

1983-05-09 - Portaria 545/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Alarga as áreas de recrutamento para directores de serviços e chefes de divisão da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

1983-05-09 - Despacho Normativo 110/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova a programação para preenchimento dos lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano.

1983-05-09 - Despacho Normativo 111/83 - Ministério da Administração Interna

Determina a distribuição das verbas para financiamento de construção de sedes de juntas de freguesia em 1983.

1983-05-09 - Decreto-Lei 183/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera a redacção do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966 (Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros).

1983-05-09 - Portaria 546/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no México.

1983-05-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação por parte dos Governos do Gabão e das Honduras à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

1983-05-09 - Decreto-Lei 184/83 - Ministério da Educação

Estabelece as regras a que obedecerá a colocação de pessoal docente e não docente oriundo de estabelecimentos de ensino que tenham sido extintos.

1983-05-09 - Portaria 547/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

Determina que o Ministério dos Assuntos Sociais continue a comparticipar as especialidades farmacêuticas constantes da lista anexa à Portaria n.º 364/83, de 2 de Abril, até 31 de Maio de 1983.

1983-05-09 - Decreto do Governo 31/83 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica - Instituto Português do Património Cultural

Classifica diversos imóveis como sendo de interesse público e outros como constituindo valores concelhios

1983-05-09 - Decreto-Lei 185/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Altera o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 43/82, de 8 de Fevereiro, que alterou o Regulamento Geral das Edificações Urbanas aprovado pelo Decreto-Lei nº 38382, de 7 de Agosto de 1951.