1983-05-11 - Resolução do Conselho de Ministros 30/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova que a subscrição inicial de Portugal no capital do Banco Africano de Desenvolvimento atinja o montante de 1008 acções.

1983-05-11 - Despacho Normativo 112/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado do Turismo e das Finanças

Determina o montante a que se devem reportar os efeitos da integração do estabelecimento hoteleiro denominado Hotel de Santa Luzia no património da ENATUR.

1983-05-11 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de alguns Ministérios, no montante de 861380 contos

1983-05-11 - Portaria 554/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio

Retira a referência ao bagaço de gérmen de milho à lista referida no n.º 1 do n.º 2.º da Portaria n.º 1136/81, de 31 de Dezembro.

1983-05-11 - Portaria 555/83 - Ministérios das Finanças e do Plno, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas um lugar de engenheiro assessor, letra C.

1983-05-11 - Portaria 556/83 - Ministérios das Finanças e do Plno, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas um lugar de engenheiro assessor, letra C.

1983-05-11 - Decreto do Governo 33/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1983-05-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação por parte do Governo da Guatemala da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

1983-05-11 - Portaria 557/83 - Ministérios da Justiça e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão do quadro de pessoal da Polícia Judiciária.

1983-05-11 - Portaria 558/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

Coloca o Hospital Distrital de Viana do Castelo em regime de instalação, nos termos do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro.