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  • Não tem documento Em vigor 1983-04-06 - DECRETO 21/83 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha para a Cooperação Científica e Técnica no Campo das Ciências da Atmosfera.

  • Não tem documento Em vigor 1983-04-06 - DECLARAÇÃO DD5734 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano económico de 1982.

  • Não tem documento Em vigor 1983-04-06 - AVISO DD2768 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Tuvalu depositado uma notificação de sucessão nos termos da qual passa a ser considerado parte na Convenção sobre Relações Consulares.

  • Não tem documento Em vigor 1983-04-06 - DECLARAÇÃO DD5735 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1982 no montante de 44794 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1983-04-06 - DECLARAÇÃO DD5736 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1982 no montante de 138121 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1983-04-06 - DECLARAÇÃO DD5733 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano para o ano de 1982 no montante de 11149840 contos.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-06 - Despacho Normativo 77/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

    Determina que a partir de 1 de Janeiro de 1983 os valores de cada diuturnidade e do acréscimo à primeira, estabelecidos no Despacho Normativo n.º 74/82, sejam aumentados em 17%.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-06 - Portaria 376/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

    Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas 1 lugar de assessor, letra C.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-06 - Decreto-Lei 150/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Estabelece o direito à contagem, para efeitos de aposentação, do tempo que os trabalhadores dos CTT permaneceram nos quadros de reserva da empresa.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-06 - Portaria 377/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem do Doutor Ângelo da Fonseca, na parte relativa ao pessoal de enfermagem.

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