1983-04-04 - Portaria 367/83 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova as tabelas de equivalências respeitantes ao pessoal civil dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas.

1983-04-04 - Decreto Regulamentar 30/83 - Ministério da Administração Interna

Equipara a divisão os centros de documentação e informação das comissões de coordenação regional.

1983-04-04 - Portaria 368/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Segurança Social.

1983-04-04 - Decreto-Lei 146/83 - Ministério da Educação

Dá nova redacção à alínea b) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 580/80, de 31 de Dezembro (estabelece normas relativas à docência nos ensinos preparatório e secundário).

1983-04-04 - Portaria 369/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

Adita uma alínea ao n.º 4.º da Portaria n.º 828/82, de 30 de Agosto, que determina que compete ao Departamento de Recursos Humanos da Saúde, através da Comissão de Educação Permanente em Enfermagem, a declaração de idoneidade das estruturas de formação permanente em enfermagem.