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  • Não tem documento Em vigor 1983-04-29 - DECRETO 27/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Cria a carreira de investigação científica em organismos e serviços do Ministério dos Assuntos Sociais.

  • Não tem documento Em vigor 1983-04-29 - DECRETO 26/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Altera a letra de vencimento do lugar de secretário do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-29 - Portaria 492/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa

    Aprova a tabela de equivalências referente a algumas categorias específicas da antiga Administração Ultramarina.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-29 - Decreto do Governo 26/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera a letra de vencimento do lugar de secretário do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

  • Tem documento Em vigor 1983-04-29 - Decreto do Governo 27/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Cria a carreira de investigação científica em organismos e serviços do Ministério dos Assuntos Sociais

  • Tem documento Em vigor 1983-04-29 - Decreto-Lei 167/83 - Ministério da Educação

    Regulamenta diversas questões de índole pedagógica e administrativa referentes ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-29 - Portaria 493/83 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de mestre em Engenharia Térmica.

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