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  • Não tem documento Em vigor 1983-04-19 - AVISO DD644 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Fixa as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares.

  • Não tem documento Em vigor 1983-04-19 - PORTARIA 16/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa o regime de destacamento temporário dos médicos da carreira de Clínica geral ou dos que, tendo terminado o internato geral, aguardem concurso de acesso às carreiras médicas, do Concelho onde estão colocados para outro Concelho da Região.

  • Não tem documento Em vigor 1983-04-19 - RESOLUÇÃO 44/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara a Sociedade Filarmónica União Sebastianense da Vila de São Sebastião, freguesia do mesmo nome, concelho de Angra do Heroísmo, pessoa colectiva de utilidade pública.

  • Não tem documento Em vigor 1983-04-19 - RESOLUÇÃO 45/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina o alargamento da área de recrutamento para o lugar de Director do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego da Secretaria Regional do Trabalho aos técnicos superiores.

  • Não tem documento Em vigor 1983-04-19 - PORTARIA 14/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova os Acordos de Cooperação e de Prestação de Serviços celebrados entre o Instituto de São João de Deus e a Direcção Regional de Saúde.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1983-04-19 - PORTARIA 15/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o regulamento de deslocação de doentes inter-ilhas e ao continente.

  • Não tem documento Em vigor 1983-04-19 - DESPACHO NORMATIVO 77/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

  • Não tem documento Em vigor 1983-04-19 - PORTARIA 13/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova os Acordos de Cooperação e de Prestação de Serviços celebrados entre a Associação de Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus e a Direcção Regional de Saúde.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1983-04-19 - RESOLUÇÃO 46/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Nomeia a Senhora D. Maria Leónia Pereira, administradora, por parte da Região Autónoma dos Açores, da Gracitur, Investimentos Turísticos da Graciosa, S.A.R.L.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-19 - Portaria 443/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

    Estabelece as licenciaturas adequadas para o provimento de lugares de inspectores de jogos de 2.ª classe do quadro de pessoal técnico superior da Inspecção-Geral de Jogos.

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