1983-03-18 - Despacho Normativo 68/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

Autoriza o provimento em 1983 do lugar de subdirector-geral do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, constante do anexo do Decreto Regulamentar nº 32/80 de 29 de Julho.

1983-03-18 - Portaria 289/83 - Ministério da Educação

Passa para a dependência directa do Ministro da Educação a Direcção de Serviços de Finanças, até agora integrada na Direcção-Geral de Pessoal.

1983-03-18 - Portaria 290/83 - Ministério da Educação

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do pessoal que presta serviço no Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro.

1983-03-18 - Portaria 291/83 - Ministérios da Educação e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ensino Superior, aprovado pela Portaria nº 975/81 de 17 de Novembro.

1983-03-18 - Despacho Normativo 69/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Regulamenta o Gabinete de Relações Externas das Pescas (GREP).

1983-03-18 - Despacho Normativo 70/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Regulamenta o Gabinete de Informação e Comunicação Social (GICS).

1983-03-18 - Portaria 292/83 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica

Atribui nova composição à Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior, criada pela Portaria nº 29/70 de 14 de Janeiro.

1983-03-18 - Portaria 293/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Prorroga o prazo fixado na Portaria n.º 713/82, de 21 de Julho, que mantém válidas as licenças de aluguer para o transporte de mercadorias concedidos até à data do início da vigência do Decreto-Lei n.º 175/80, de 29 de Maio.

1983-03-18 - Decreto Legislativo Regional 9/83/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece medidas que salvaguardem a facilidade de circulação de veículos e a segurança geral dos utentes das estradas.

1983-03-18 - Decreto Legislativo Regional 10/83/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Sistema de Incentivos a novos Investimentos de Relevância Turística (SIIT), definido pelo Decreto-Lei nº 172/82, de 11 de Maio.

1983-03-18 - Decreto Regulamentar Regional 8/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente

Submete a medidas preventivas a área de urbanização da cidade de Praia da Vitória.