1983-03-10 - AVISO DD632 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Fixa as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares.

1983-03-10 - DECLARAÇÃO DD2972 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República nº 2/83 de 23 de Fevereiro, relativo à exoneração do Dr. Adelino Augusto do Amaral Marques Lopes.

1983-03-10 - Decreto do Presidente da República 5/83 - Presidência da República

Exonera o Dr. Manuel Henriques Santana Castilho do cargo de Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos.

1983-03-10 - Declaração - Presidência da República - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 2/83, de 23 de Fevereiro, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 23 de Fevereiro de 1983

1983-03-10 - Portaria 272/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

Cria a Região de Turismo do Oeste e ratifica os respectivos estatutos.

1983-03-10 - Decreto-Lei 127/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Sujeita as ramas de petróleo bruto entradas no porto de Sines ao pagamento de uma taxa.

1983-03-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares

1983-03-10 - Portaria 273/83 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos da licenciatura em vários cursos pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.